Decreto prorroga medidas de isolamento social por mais sete dias

25/03/2020

Está em vigência a partir de hoje (quarta-feira) o Decreto nº 525/2020 do governo do estado, que prorroga por mais sete dias as determinações de restrição do convívio social em Santa Catarina. Dessa maneira, as medidas passam a valer até a próxima terça-feira, dia 31. O documento também traz uma compilação das decisões anteriores e esclarece dúvidas. A publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu já na noite da última segunda-feira (23).

Diante dessa situação a Associação Comercial e Industrial de Tijucas (ACIT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tijucas (CDL Tijucas) comunicam que permanecem com o atendimento ao público suspenso, mas ressaltam seu compromisso de orientação e suporte à classe empresarial local e reforçam que qualquer demanda dos associados pode ser encaminhada através do WhatsApp (48) 99932-4012 em que está sendo realizado atendimento em regime de plantão.

O novo decreto, além de prorrogar as medidas restritivas, esclarece algumas dúvidas e lista os estabelecimentos que podem ou não podem funcionar durante o período. Confira o decreto na íntegra clicando aqui. Confira os detalhes sobre as restrições abaixo:

Ficam suspensas por mais sete dias a partir de quarta-feira (25):
•circulação de veículos de transporte urbano municipal e intermunicipal
•a circulação e ingresso no território catarinense de veículos de transporte interestadual de passageiros públicos ou privados e também veículos de fretamento para transporte de pessoas;
•atividades e serviços privados não essenciais, como academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral;
•atividades e serviços públicos não essenciais, nos âmbitos federal, municipal e estadual que não possam ser realizados por trabalho remoto ou de forma digital;
•a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro.

Ficam suspensos por 30 dias a partir desta quarta (25):
•eventos e reuniões públicos e privados de qualquer natureza, como excursões, cursos, missas e cultos religiosos (item previsto também no decreto anterior);
•a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo como praias, praças e parques;
•a contar a partir de 19 de março, as aulas na rede pública e privada em âmbito municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, fundamental, médio educação de jovens e adultos, ensino técnico e superior, com calendários a serem repostos quando possível;
•a contar a partir de 17 de março, as aulas da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc);
•a contar de 17 de março, todas as visitas no sistema prisional e socioeducativo;
•prazos de defesa e recursos de processos administrativos junto ao poder público.

Ficam suspensos por tempo indeterminado a partir de quarta (25):
•os esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte) e acesso público a eventos e competições da iniciativa privada;
•atividades de capacitação treinamentos ou eventos coletivos organizados pelo poder público que impliquem aglomeração de pessoas;
•visitação pública e atendimento presencial ao público externo nos serviços que podem ser oferecidos pelo poder público online ou por telefone;
•participação de funcionários públicos em viagens e eventos internacionais ou interestaduais;
•recadastramento de inativos e pensionistas;
•prazos para prestação de contas de recursos estaduais concedidos por convênios, diárias e adiantamentos. As prestações de contas vencidas devem ser enviadas por e-mail ao órgão que concedeu o recurso.

O que pode funcionar ou fica aberto:
*Medidas que constam do decreto publicado no dia 23/03/2020:
•assistência médica e hospitalar;
•assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade;
•indústrias;
•segurança pública e privada;
•transporte de passageiros por táxi ou por aplicativo;
•farmácias;
•supermercados e mercearias;
•padarias;
•peixarias e açougues;
•caixas eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras e compensação bancárias, redes de cartões de crédito e débito;
•postos de combustíveis;
•distribuidoras de água;
•distribuidoras de gás;
•tratamento e abastecimento de água;
•distribuição de energia elétrica;
•recolhimento de lixo;
•serviços de telecomunicações;
•funerárias;
•transporte fretado de funcionários de empresas com funcionamento permitido;
•serviços postais;
•transporte e entrega de cargas em geral;
•fiscalização ambiental
•fiscalizações e controle de tráfego aéreo, terrestre e hidroviário;
•agropecuárias;
•imprensa;
•guarda, uso e controle de substâncias radioativas de equipamentos e materiais nucleares;
•guinchos
•manutenção de elevadores;
•no governo: Secretarias de Estado de Segurança Pública, de Saúde, Defesa Civil, e da Administração Prisional e Socioeducaiva (SAP). 

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